fbpx

Práticas abusivas em supermercados: saiba quais são os seus direitos

Práticas abusivas em supermercados: saiba quais são os seus direitos

 

Especialista em Direito do Consumidor, Sávio Aguiar, esclarece como agir em caso de infração do Código de Defesa do Consumidor em supermercados

A pandemia do Covid-19 impulsionou as compras domésticas. Conforme a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) o setor iniciou o ano de 2020 com um dos melhores resultados dos últimos 9 anos, ao apontar 5,11% de crescimento. Com o aumento no fluxo de pessoas nos supermercados e maior oferta de produtos, as chances dos consumidores de adquirirem itens fora do prazo de validade ou com preços exorbitantes aumentam.
Segundo o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o produto é classificado como impróprio ao uso e consumo quando apresenta prazos de validade vencidos, esteja deteriorado, alterado, adulterado ou que seja inadequado para o fim que se destina.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB, Sávio Aguiar, afirma que, “quando o consumidor adquire um produto vencido, ele deve solicitar a troca imediata ao comerciante ou ainda acionar os órgãos de vigilância sanitária. Em casos de intoxicação alimentar, o cliente pode mover uma ação judicial contra o estabelecimento solicitando indenização. Vale lembrar que, se o consumidor tiver feito o atendimento médico em clínica particular, pode solicitar reembolso ao estabelecimento comercial que vendeu o produto”.

A última pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), divulgada em março, constatou um aumento de 2,62% no preço da cesta básica em Fortaleza, sendo a sétima capital com a cesta básica mais cara do país. “Nessas situações de prática abusiva da elevação do preço sem justa causa, o consumidor deve recorrer ao Procon ou Decon. É fundamental fornecer o máximo de informações, como: nome do estabelecimento, endereço, data da compra e, se possível, foto”, afirma Sávio Aguiar.

Para atender a demanda, os supermercados estão limitando a venda de produtos por pessoa. Se a prática visa beneficiar o consumidor, o Código de Defesa do Consumidor não a reconhece como abusiva.

Deixe uma resposta

Fechar Menu