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Número de audiências realizadas no Ceará por videoconferência na área penal em 2019 já é 134% maior que no ano passado

Número de audiências realizadas no Ceará por videoconferência na área penal em 2019 já é 134% maior que no ano passado

Somente em abril deste ano, foram realizados 168 interrogatórios e oitivas de testemunhas em todo o Estado. Pela primeira vez, Interior supera a Capital no uso desse instrumento

Ouvir réus e testemunhas de crimes à distância, por meio do sistema de videoconferência, tem sido um recurso utilizado cada vez com maior frequência por juízes de Fortaleza e de Comarcas do Interior.

Para se ter uma ideia, desde junho do ano passado foram realizadas 551 audiências desse tipo no Estado do Ceará, sendo 386 apenas nos quatro primeiros meses de 2019. Os números deste ano já superam em 134% os de 2018.

Isso se deu a partir da publicação da portaria nº 415/18, assinada pelo então diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Ricardo Vidal Patrocínio, que regulamentou o uso de salas de videoconferência do prédio, inicialmente apenas para Varas da Área Criminal de Fortaleza.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Apoio à Área Criminal da Comarca de Fortaleza, Lia Sammia Moreira, “quando o equipamento de videoconferência foi disponibilizado, começou-se a fazer uso dela em todos os processos que se considerava possível”. Ela acrescenta: “não raro, a gente conseguiu fazer toda a instrução, em audiência, e fazer o interrogatório do réu por videoconferência”.

A lei n° 11.900, de janeiro de 2009 introduziu a possibilidade da videoconferência no processo penal. A juíza de Direito lembra que “discutia-se na época se não haveria um prejuízo para o pleno exercício do direito de defesa do acusado”.

Ela sustenta, contudo, que a celeridade proporcionada pelo uso da videoconferência na área penal, ao contrário do que se especulava naquele período, é uma garantia adicional ao direito de defesa do réu.

Interiorização

Mais recentemente, no dia 13 de fevereiro deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Washington Luís Bezerra de Araújo, fez publicar a portaria n° 287/19, que ampliou, na prática, a possibilidade da realização de audiências à distância.

Como decorrência da nova regulamentação, no mês de abril, pela primeira vez na história do Judiciário cearense, houve maior utilização da videoconferência em Comarcas do Interior (117 audiências, no total), que nas Varas de Fortaleza (51 audiências).

No último dia 16 de janeiro, em meio a uma série de ataques criminosos praticados em território cearenses, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) manifestou, em comunicado oficial, apoio ao uso da videoconferência, “como importante ferramenta na busca por uma maior celeridade judicial”.

A nota expressava, ainda, que “com os recentes fechamentos de cadeias no Interior do Estado e transferência de presos para unidades penitenciárias em municípios da Grande Fortaleza, esse expediente será não apenas importante, mas essencial para preservar a normalidade do andamento de processos relativos a essas pessoas, bem como acelerar outras ações”.

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